A Dimensão Moral do Novo Código de Processo Civil

Abstract

O estudo proposto neste artigo pretende, a partir da relação filosófica existente com o Direito, demonstrar a dimensão moral dos institutos processuais trazidos com as novas disposições da Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil). O caráter ético-moral presente nas novas disposições processuais no Brasil, possui um fundamento democrático e visa superar o procedimentalismo bastante marcante no Código de Buzaid, dando início a um novo paradigma (Novo Formalismo Democrático): princípio contraditório dinâmico, primazia do julgamento de mérito, ampliação da fungibilidade recursal, efetiva fundamentação das decisões... O referencial teórico do artigo consiste na filosofia hermenêutica e na hermenêutica filosófica (Heidegger/Gadamer), na Justiça Política (Höffe), no Direito como Integridade (Dworkin) e na Crítica Hermenêutica do Direito (Streck), em uma (necessária) aproximação entre o Direito e a Filosofia para a prestação jurisdicional substantiva e constitucionalmente adequada.