A DESPEDIDA DESMOTIVADA DO EMPREGADO NO DIREITO NORTE-AMERICANO | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v73p205

Abstract

In this work we point out the researches developed around the employment-at-will doctrine in the United States. The research sought to point out the origin of employmentat-will doctrine and its prevalence in American labor law. However, research has shown that this theory has been subject to restrictions and limitations over the years. It was concluded that the doctrine of employment-at-will doctrine on limitations of three orders: based on contract exception, based on the principle of good-faiht or arise from the incidence of public policy, being, more and more, questioned by the american doctrinators. The studies developed are justified as a comparative law research, which serves as a model or paradigm to be used in the reform of labor law in Brazil. In the research, the deductive method was used, in a procedure of doctrinal revision, interpretation of normative texts and analysis of jurisprudence, limiting itself to the dogmatic science of law, and adopting analytical-descriptive methodology. SUMÁRIO 1 Introdução. 2 Origem da doutrina da liberdade de despedir (employment-at-will doctrine). 3 Limites baseados em acerto contratual. 4 Limites por normas de política pública. 5 Limites em face do princípio da boa-fé. 6 Uniformização do entendimento. 7 Conclusão. Referências. SUMMARY 1 Introduction. 2 Origin of the doctrine of employment-at-will doctrine. 3 Limits based on contractual agreement. 4 Limits by public policy norms. 5 Limits in the face of the principle of good faith. 6 Standardization of understanding. 7 Conclusion. References. Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 73, pp. 205-231, jul./dez. 2018 Século XIX, aliado à fragilidade dos sindicatos dos trabalhadores, 13 ajudou na propagação dessa doutrina, inclusive com a interpretação favorável dada pelos tribunais, 14 de forma sistemática e rigorosa. 15 Sintomático, aos críticos, é que o título da obra de Horace Gay Wood (A treatise of the Law os Master and Servant -mestre e servo), "diz tudo o que precisa ser dito em relação à visão de Wood sobre as relações de trabalho e, infelizmente, a visão compartilhada pela maioria de seus juristas contemporâneos". 16 Assim, se não se pode afirmar que Horace Gay Wood criou a teoria, ele acabou por difundir o que já era patente nos tribunais. 17 E é certo que essa teoria já era aceita em sete Estados americanos, espalhando-se pelos demais ao longo dos anos seguintes, 18 alcançando, inclusive, a Suprema Corte americana no caso Adair v. United States, quando ficou decidido pela inconstitucionalidade de lei federal que vedava a despedida do empregado sindicalizado por se entender violada a liberdade contratual e o direito de propriedade. 19 Na oportunidade se invocou, ainda, a regra da mutualidade, qual seja, "o direito do empregado de abandonar o serviço do empregador, por qualquer motivo, é o mesmo que o direito do empregador, por qualquer motivo, dispensar os serviços de tal empregado". 20 De qualquer modo, como afirmado acima, ao longo dos anos, os trabalhadores norte-americanos têm buscado maior gar...