A desarticulação governamental do pró-macaúba na agenda do estado de Minas Gerais

Abstract

Em resposta à instituição do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) em 2005, em 2012 o estado de Minas Gerais regulamentou o Pró-Macaúba como política pública de fomento à produção da macaúba, incentivando uma fonte produtora de energia renovável na perspectiva da sustentabilidade ambiental, social e econômica. Neste contexto, este artigo analisa e discute a identificação e articulação governamental dos programas da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA/MG) com a efetivação do Pró-Macaúba no Plano Plurianual de governo do período 2012/2015. A metodologia da pesquisa adotou a pesquisa bibliográfica e documental, tendo abordagem qualitativa e finalidade descritiva. Os resultados demonstram que dos 68 programas 35% deles demonstraram identificação e articulações parciais favoráveis ao Pró-Macaúba, 63% não demonstraram nenhuma identificação, e apenas um programa demonstrou-se totalmente identificado e articulado. Não foi possível perceber nos programas da Secretaria finalidades claras de incentivo ao cultivo e comercialização do coco de macaúba. Há sobreposição de programas em unidades executoras distintas, e apesar da resposta dada pelo estado de MG ao PNPB criando e regulamentando o Pró-Macaúba, sua integração aos programas da Secretaria encontra-se limitada, pois os objetivos do Pró-Macaúba não estão efetivamente identificados e articulados nos programas das unidades executoras da SEAPA/MG.

Principais cadeias produtivas para o desenvolvimento da agroenergia no Norte do Brasil: limitações e perspectivas

“…Mesmo com todo o aproveitamento da macaúba, ainda existem pontos limitantes para o estabelecimento dessa cadeia produtiva. O principal fator limitante é o tempo em que a palmeira leva para produzir seus frutos, que, aproximadamente, correspondem a 3 a 5 anos, podendo chegar até 8 anos, para atingir a sua produção máxima, o que significa um longo período para o produtor obter o retorno financeiro (Costa et al, 2019). Assim sendo, há falta de linhas de crédito que se adequem às características dessa cultura, dessa forma, apresenta-se como mais um fator limitante, pois há uma grande diferença em relação ao período de produção para que o agricultor tenha o retorno financeiro e possa sanar seus empréstimos (Moreira e De Sousa, 2009).…”

A Collaborative, Systems Approach for the Development of Biomass-Based Value Webs: The Case of the Acrocomia Palm

“…Examples include the 'pro-macauba' law (Law No. 19.485/2011-Pró-Macaúba) [125], the 'Minimum Price Guarantee Policy for Sociobiodiversity Products' (PGPM-Bio) [126], the 'Social fuel stamp' (Selo Biocombustível Social) [127], and the National Program for Smallholders Strengthening (PRONAF) [128] in Brazil.…”