A desalentadora função das punições: revisitando as Teorias da Pena à luz da Psicologia Experimental

Abstract

O argumento de que as penas privativas de liberdade não funcionam já foi repisado inúmeras vezes na literatura criminológica. No entanto, a defesa da prisão como solução para a criminalidade segue cada vez mais forte na esfera pública, sendo um argumento rotineiramente invocado em debates legislativos e na prática judicial. Para compreender a persistência desse discurso, examinamos a literatura recente em Psicologia Experimental e o que os estudos empíricos têm a dizer sobre processos psicológicos relacionados à decisão de punir um transgressor e à decisão de transgredir normas. Essa tradição de pesquisa mostra que, embora as pessoas geralmente se utilizem de argumentos preventivos para justificar punições, as intuições retributivistas guiam essas decisões. Por sua vez, do ponto de vista da mente das pessoas que são punidas, os estudos mostram que pressupostos do argumento preventivo – o de que os destinatários da lei penal são capazes de calcular os “custos” associados à severidade da punição, por exemplo – carecem de base empírica consistente. Sugerimos, com base nessa revisão, que as teorias da pena tradicionais na dogmática penal sejam reformuladas, inclusive com vistas a uma compreensão mais ampla das respostas possíveis ao fenômeno delitivo, menos focada na centralidade das penas privativas de liberdade.