A dedutibilidade fiscal do ágio no contexto normativo brasileiro

Abstract

O presente trabalho busca examinar o conceito de ágio societário e o tratamento fiscal a ele atribuído, desde a Lei n.º 6.404/76, até a atualidade. A pesquisa se concentra em discutir a admissibilidade de sua dedução como despesa operacional, compreendendo os aspectos fundamentais deste elemento. Utilizou-se uma metodologia qualitativa para analisar as normas de maior relevância ao tema, investigando as motivações por trás dos posicionamentos adotados pela jurisprudência e pela doutrina. O método permitiu identificar a interposição entre preceitos normativos de distintas áreas de conhecimento, e os impactos dessa interdisciplinaridade em sua interpretação. Os resultados evidenciam uma influência contextual e circunstancial no tratamento desse instituto, sobretudo, a partir da edição da Lei n.º 9.532/97, em que se demonstrou essencial à viabilidade econômica das combinações de negócios.