A crise nos presídios brasileiros: contextualizando a educação carcerária

Abstract

O sistema penitenciário brasileiro vem sofrendo problemáticas que afetam drasticamente a ressocialização dos apenados. Considerou-se neste estudo os direitos fundamentais no contexto penitenciário, a saber: saúde, alimentação, higiene e, especialmente, a educação. O estudo tem como objetivo contextualizar a educação no cárcere mediante a crise nos presídios brasileiros. Contou com a revisão narrativa, de caráter exploratório e descritivo, de abordagem quanti-qualitativa. Levando em consideração os dados apresentados, é possível perceber que a superlotação vem sendo frequente, sendo o número de presos superior ao de vagas no período de 2017 a 2020. Portanto, há negligência de direitos constitucionais em relação aos encarcerados mediante violação de toda sorte. Reitera-se que os apenados devem cumprir suas penas como preconiza a lei, porém seus direitos fundamentais não podem ser relativizados, submetendo-os a condições desumanas. A inserção dos apenados a uma modalidade de educação é também uma forma de redução do tempo da pena cumprida e, consequentemente, um modo de atenuar a superlotação dos presídios. A educação oportuniza a esses sujeitos a possibilidade de reavaliar as suas ações, exercitando o ser e o agir na sociedade. Por fim, permitir que os presos possam ter remissão das penas pela educação não é suficiente para uma proposta de integração social, pois a educação não pode ser entendida apenas nessa perspectiva. Logo, deseja-se de fato que esses sujeitos possam reavaliar seu papel na sociedade, entendendo que o ser e o agir precisam respeitar o espaço do outro, no sentido de que a sua ótica deve ser repensada.

A educação formal para jovens e adultos privados de liberdade

“…Nesse sentido, algumas estatísticas demonstradas pelo Ministério da Justiça mostram a demanda de elevados índices da população carcerária no Brasil, constituída principalmente por jovens, pobres e com baixo nível de escolaridade, sendo esses na maioria das vezes com idades entre 18 a 30 anos, no período mais ativo da vida (Karam, 1999;Batista & Miranda, 2022). Nessa direção corrobora Bernardo et al (2021), ao identificar que o número de encarcerados no Brasil, vêm crescendo ano a ano, superlotando as carceragens, muitas vezes tendo dentro das celas o dobro da capacidade permitida, sendo o perfil de pessoas detidas: negros, jovens, pobres e de baixa escolaridade.…”

“…Nesse contexto cabe, também, ao pedagogo questionar de que maneira a educação prisional pode contribuir para modificar a prisão e o preso, para estabelecer novas metas de vida e contribuir para o processo de reabilitação na sociedade e de reformulação do homem preso (Gadotti, 1993). A educação no âmbito carcerário tem suas peculiaridades, pois se trata de um local com tensão permanente relacionada à segurança (Bernardo et al, 2021) então os profissionais que ali atuam, devem estar preparados para atender as demandas do público ali presente.…”