A convergência entre a proteção ambiental e a proteção da pessoa humana no âmbito do direito internacional

Abstract

Environmental protection is connected to human been protection, implying the search of interfaces between both regimes, the main goal of this paper. Convergence between environment and human rights will be traced back starting at the origin of the environmental international law, focalising the analysis of relevant international instruments, in order to demonstrate that they represent a common concern of humankind.Palavras-chave: Direito Internacional, Direito Internacional Ambiental, Proteção dos Direitos Humanos, Acordos Ambientais Multilaterais.

A tutela jurídica da biodiversidade no Brasil e na Colômbia pós-1992:

“…Ressalta-se que tanto o Brasil quanto a Colômbia são signatários desse tratado, tendo assim a responsabilidade de cumprir com os ordenamentos contidos nele. Ou seja, possuem o dever de respeitar e fazer respeitar o conteúdo da Convenção (FONSECA, 2007).…”

“…Soares (2003, p.24) afirma ser: sobretudo após a década de 1970, assim como a disseminação de acordos e tratados internacionais em matéria ambiental (AMARAL et al, 1999;LIMA, ANDRADE, 2015;NAZO;MUKAI, 2001). Fonseca (2007) estima que as contagens de tratados internacionais atrelados ao meio ambiente assumam valores em torno de 500, desde internacionais, regionais e bilaterais, esboçando assim o estímulo do saber jurídico ambiental.…”

“Deslocados Ambientais” E Os Desastres

“…Os deslocados ambientais, deste modo, são "mais suscetíveis aos efeitos das mudanças ambientais globais" (LIMA, 2009, p.278), originando-se em decorrência dos desastres puramente naturais, como erupções vulcânicas, tsunamis e furacões, das atividades humanas, como acidentes industriais, e também da combinação destes dois, como nos episódios da chuva seguida de deslizamento 2 , do terremoto seguido de tsunami e acidente em usina nuclear 3 , etc (FONSECA, 2007). Assim sendo, adverte-se que independente do nome ou conceito utilizado, é preciso conscientizar-se que o que se encontra em jogo é algo muito mais relevante, isto é a sobrevivência humana em face da degradação criada por si própria (QUEIROZ; GARCIA, 2015).…”

“…Destarte, dentro da própria categoria dos "Deslocados Ambientais", existem grupos, ainda, mais vulneráveis, os quais incluem as mulheres, crianças, pessoas com deficiências e idosos, que são atingidos de forma mais séria pelos problemas ambientais (FONSECA, 2007).…”

“…Evidente, portanto, que entre as razões intrínsecas de se proteger ao meio ambiente, far-se-á necessário, conjuntamente, uma necessidade de proteger a vida humana, isto é, assegurar o valor e a dignidade da pessoa humana, a qual culminará em uma combinação-objetivo-sistêmica da proteção da pessoa e da proteção do meio ambiente, com valores universais (FONSECA, 2007).…”