A contabilidade governamental e o calendário eleitoral: uma análise empírica sobre um painel de municípios do Rio de Janeiro no período 1998 - 2006

Abstract

Resumo …………………………………………………………………………………………………………………………………………Com apoio na teoria dos ciclos políticos, este trabalho pretende analisar o comportamento das contas municipais fluminenses, entre 1998 e 2006, a fim de detectar eventuais "comportamentos cíclicos" associados ao calendário eleitoral. Usando dados em painel para estimar diversas equações de regressão múltipla, examinam-se rubricas específicas do Orçamento e dos Balanços municipais a fim de testar hipóteses sobre a existência de manipulações de caráter eleitoral executadas pelos governantes. Os resultados sugerem que o calendário eleitoral exerce influência (estatisticamente) significativa sobre o comportamento dos prefeitos, mesmo descontando certos efeitos específicos a cada município (a população, por exemplo). Estas manipulações cíclicas também aconteceram em alguns itens da despesa nos anos de 2002 e 2006, indicando uma movimentação política das prefeituras no sentido de contribuírem com seus partidos nas eleições para Governador, Presidente e Congresso Nacional. A coincidência partidária entre prefeitura e estado e/ou União apresentou relação inversa, ou seja, pertencer ao mesmo partido do governador e/ou do presidente significa uma redução em determinados gastos municipais, sugerindo uma espécie de "pacto de ajuste fiscal" entre estes níveis de governo. Palavras-chave: Contabilidade Governamental; ciclos políticos; dados em painel.Abstract ………………………………………………………………………………………………………………………………………… Based on the theory of political-economic cycles this paper investigates accounting data relatied to municipal governments in Rio de Janeiro, Brazil, aiming to detect whether mayors displayed cyclical behavior during the period 1998-2006, including electoral years 2002 and 2006. Using panel data corresponding to a convenience sample including forty municipalities, allowed the selected variables from municipal budgets and balance sheets to be analyzed using a linear regression framework. Findings suggest that electoral agendas cyclically impact in a significant way upon mayor behavior. For some expenditure items cyclical manipulations coincided with electoral years and seem to indicate that mayors are indeed prone to helping their parties both in executive and parliamentary elections, either in state or national levels. However the partisan coincidence between mayors and either governors or the president has shown a negative relationship so that their revealed behavior points in fact to a substitution among government levels.

Contabilidade Governamental e o Calendário Eleitoral: Uma Análise em Painel dos Municípios de Pernambuco no Período de 2008 a 2014.

“…Este trabalho prende-se apenas ao aspecto técnico, com foco na contabilidade orçamentária, uma vez que ela "controla as receitas estimadas e realizadas e as despesas previstas e executadas, evidenciando a origem dos recursos e também sua forma de aplicação" (Oliveira & Carvalho, 2009). …”

“…A variável receita orçamentaria também foi utilizada como variável explicativa visto que os possíveis impulsos de despesas realizados pelos policymakers podem ser explicados pelo aumento no volume de arrecadação, como explica (Oliveira & Carvalho, 2009 A terceira e última fase é de análise dos dados empíricos. Consiste na realização de uma análise dos achados obtidos através do software estatístico Eview (versão 8).…”

“…A segunda abordagem apresentada reflete que "o estudo dos Ciclos Políticos está relacionado com a análise do comportamento dos gastos públicos (à lá Rogoff), porém com preocupação basicamente na análise fiscal" (Oliveira & Carvalho, 2009). São alguns exemplos de pesquisa sob este enfoque: Ferreira e Bugarin (2007) Sakurai e Gremaud (2007) e Klomp e Haan (2013).…”

Gestão Fiscal Municipal: uma análise sob a ótica do federalismo fiscal e dos ciclos políticos nos governos locais

“…Outra teoria que contribui para esta pesquisa, bastante difundida na literatura sobre a gestão pública, é a chamada teoria das escolhas públicas, inicialmente discutidas por autores como James Buchanan e Joseph Schumpeter (Oliveira & Carvalho, 2009). Uma crença comum observada na literatura é que os resultados macroeconômicos são determinantes dos resultados eleitorais, já que os governantes direcionam suas políticas para sua preferência de manter-se no cargo (Castro & Martins, 2018).…”

Investimentos Públicos E Fatores Políticos Nos Pequenos Municípios Brasileiros: O Que É Relevante?

“…Levando-se em consideração (i) que, no Brasil, durante o período de um mandato municipal, ocorrem tanto eleições estaduais e federais como locais; (ii) que em ambos os casos o calendário eleitoral é pré-definido e institucionalizado e (iii) que diversos estudos nacionais indicaram a ocorrência de ciclos políticos orçamentários tanto em nível estadual como municipal (ARVATE; AVELINO;LUCINDA, 2008;VIEIRA, 2008;BITTENCOURT, 2002;COSSIO, 2001;NAKAGUMA;BENDER, 2010;OLIVEIRA;CARVALHO, 2009;SAKURAI, 2009), presume-se que esses efeitos também sejam encontrados nos municípios com menos de cinco mil habitantes. Assim, a primeira hipótese da pesquisa refere-se à ocorrência ou não de ciclos políticos orçamentários nos pequenos municípios.…”