A Constituição do sistema participativo de garantia do sul de Minas

Abstract

Os Sistemas Participativos de Garantia (SPG) visam assegurar, por meio do processo de avaliação participativa da conformidade, a garantia de que um produto, processo ou serviço atende a regulamentos técnicos da agricultura orgânica. Apesar de ter sido regulamentado em 2009, poucos grupos de agricultores conseguiram constituir um SPG. A experiência do Sul de Minas na constituição do seu SPG tem chamado a atenção de vários grupos. Para realização deste trabalho, utilizou-se da análise documental e observação participante como procedimentos técnicos metodológicos. Seu objetivo foi resgatar o processo de constituição do SPG Sul de Minas, para que possa servir de referência teórica e prática para outros grupos de agricultores e técnicos que queiram conhecer o processo de constituição de um Sistema Participativo de Garantia. Constatou-se que o histórico dos agricultores da região com a Agroecologia e agricultura orgânica e as parcerias foram aspectos que contribuíram para a constituição e consolidação do SPG Sul de Minas.

The Contribution of the Participatory Guarantee System in the Revival of Agroecological Principles in Southern Minas Gerais, Brazil

“…(1) Internal Rules and Procedure Manual of the OPAC to establish the types of documents, records, and mechanisms of social control that govern the operation of the OPAC [9]. (2) Organic management plans-this document is required by the legislation and includes a sketch of the production unit, marking areas, plots, and respective crops; expectations regarding the establishing of each plant or animal species; description of the production system involving soil preparation; control of invasive plants, insects, and diseases; inputs and seeds used and their origin; origin and quality of the water used; aspects related to environmental protection; how barriers are made, where applicable; post-harvest processes and processing plan, when applicable [9]. The management plans of the 38 properties visited were analyzed.…”

“…The Universidade Federal de Lavras (UFLA) has extension and research projects in participatory breeding of heirloom seeds, holds events to open discussions with farmers, and conducts research activities through the Postgraduate Program in Sustainable Development and Extension. In relation to the academic work, PGS-Sul de Minas has facilitated research for undergraduate and postgraduate courses at several institutions [9,[20][21][22][23][24][25][26]. The papers deal with diverse themessuch as techniques of cultivation, certification, soil quality, and heirloom seeds or are related to the social and the political issues of the farmers in the network.…”

Meio Ambiente, Sustentabilidade e Tecnologia - Volume 13

“…Segundo Hirata (2016), as vantagens dos SPGs são relatadas pelos (as) próprios(as) agricultores(as), com destaque para o menor custo para certificação, maior interação entre famílias agricultoras e as instituições, e o aprimoramento dos sistemas de produção. Contudo, apesar de os SPGs condizerem, de maneira mais eficaz, com a realidade da agricultura familiar, são identificados fatores que dificultam o ingresso e a permanência das famílias agricultoras nesses sistemas.…”

“…17/05/199917/05/ (BRASIL, 1999FONSECA et al, 2009).Ao longo do tempo, a legislação foi complementada por outros instrumentos legais, tais como o decreto n° 6.323, de 27 de dezembro de 2007, que regulamenta a Lei nº10.831, de 23 de dezembro de 2003, que, entre outras disposições, trata sobre os Organismos de Avaliação de Conformidade(BRASIL, 2007). A legislação dividiu esses organismos de avaliação em três mecanismos: Certificação por Auditoria, Sistema Participativo de Garantia (SPG) e Organismo de Controle Social na Venda Direta (OCS)(BRASIL, 2007).SegundoHirata (2016), os OCS são definidos pela legislação como organismos formais ou informais, cadastrados junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), formados por agricultores(as) familiares que objetivam a venda direta de suas produções. Nesses processos, os laços sociais estabelecidos entre agricultores(as) e consumidores(as) proporcionam a geração de confiança, prerrogativa que assegura a qualidade da produção.…”

Participatory Guarantee System and Social Capital for Sustainable Development in Brazil: The Case Study of OPAC Orgânicos Sul de Minas

“…High altitudes, good soils, and a mild and rainy climate characterize the geography of this part of Brazil, where agriculture still plays an important role, with a predominance of small family-run farms. The most prominent crops in the region are coffee, strawberries, potatoes, and vegetables of great importance for employment, income and foreign exchange [34].…”