A Colaboração Premiada E O Legado Inquisitorial No Processo Penal Brasileiro

Abstract

O presente trabalho trata da colaboração premiada e os possíveis resquícios de práticas inquisitoriais quando de sua aplicação. O institutoconsiste na cooperação do acusado ou suspeito com as investigaçõescriminais, especialmente fornecendo informações acerca da estruturaorganizacional e identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa, em troca de benesses negociadas com o Estado. Sua utilização desmedida gera controvérsias no mundo jurídico, sobretudo em razão da importância que vem ganhando no âmbito da Operação Lava Jato e que envolve grandes nomes do cenário político e econômico do país. Assim, a partir da análise do sistema inquisitorial e do instituto da colaboração premiada, pretende-se delinear um paralelo entre ambas, objetivando fomentar a discussão sobre o tema em face da necessidade de aprimoramento da legislação.