A Cogovernança na Gestão de Riscos nas Grandes Contratações do Poder Judiciário / Co-Governance in Risk Management in Large Contracts of the Judiciary

Abstract

A gestão de riscos tem encontrado crescente aplicabilidade nas contratações públicas, tanto por ser um requisito da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei n° 14.133/2021, como por promover uma visão mais completa do contexto, garantindo mais eficiência, inibindo a falta de planejamento e o mau uso de recursos públicos. Talvez um dos principais gargalos para fortalecer a abordagem do risco nas organizações públicas venha sendo o pouco envolvimento de interessados, ainda que se saiba que a participação de atores sociais é parte essencial da gestão do risco no contexto da governança. Mas é possível estabelecer uma governança colaborativa envolvendo fornecedores de grandes contratos? O objetivo deste trabalho é analisar o uso da cogovernança na gestão de riscos das grandes contratações no Poder Judiciário em Sergipe. De caráter qualitativo, este estudo de caso foi desenvolvido no Tribunal de Justiça do Estado e na Seção Judiciária Federal de Sergipe, a partir da análise de conteúdo realizada em documentos e entrevistas semiestruturadas junto a cinco gestores de setores diretamente relacionados às grandes contratações. Foi encontrada a utilização informal da cogovernança, aliada às suas principais vantagens verificadas de eficiência, transparência e accountability, sendo suscitado o risco de eventual viés de interesse particular de algum fornecedor se sobrepor ao interesse público.