A Cobrança De Royalties Sobre a Energia Eólica: Um Estudo Preliminar Sobre a Proposta De Emenda À Constituição 97/15

Abstract

O presente trabalho trata-se de uma breve análise sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 97/15 e seus possíveis impactos. A mesma visa a cobrança de royalties sobre a energia eólica no território brasileiro. Para tanto objetivou-se analisar o texto da referida PEC e suas possíveis consequências. Metodologicamente foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o tema e uma busca nos principais sítios eletrônicos que abordassem dados do setor. Os resultados apontaram que os principais motivos que levaram à criação desta PEC foi principalmente por se considerar que o setor impede o desenvolvimento de atividades econômicas nos locais onde os mesmos estão instalados. Contudo, foi visto que, para alguns estudiosos, por se tratar de uma energia renovável e limpa não caberia tal cobrança para o setor, além de uma série de vantagens que o mesmo traz tanto no âmbito econômico, social e ambiental. Além disso, faria com que houvesse uma preferência nas buscas por fontes de energias que são poluentes. Por outro lado, há estudos que consideram não haver uma gestão participativa das comunidades locais sobre os recursos provenientes do setor eólico, além do fato de casos em que ocorre uma imposição para implementação de parques ponderando apenas os retornos ecológicos e sua eficiência sem levar em consideração as identidades culturais e emocionais das populações com seus respectivos territórios. Contudo, é preciso avaliar pontos positivos e negativos para saber se a cobrança de royalties seja a solução para estes casos sem que gere impactos em cadeia sobre o setor eólico.