A Cidadania De Crianças E Adolescentes No Brasil: Caminhos E Desafios

Abstract

O artigo em tela tem por objetivo realizar uma análise sobre o surgimento e desenvolvimento da cidadania de crianças e adolescentes no Brasil. Através de referenciais teóricos clássicos do pensamento político brasileiro e de abordagens de curto-alcance, buscamos entender o complexo processo de garantia de direitos, e mudanças de paradigmas no que se refere a estes sujeitos. Apesar de grandes avanços com a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente e todo seu aparato burocrático-administrativo, as heranças da velha política social menorista, de manutenção das desigualdades socioeconômicas, persistem simultaneamente com a concepção de uma infância universal. Longe de apresentar uma saída para tal dualidade, este artigo serve de aporte teórico para novas reflexões

ECA 30 anos e o direito das crianças e adolescentes aos museus e à divulgação científica

“…Com o Estatuto, as crianças e os adolescentes se tornam titulares de direitos (os mesmos que quaisquer cidadãos adultos) e foi colocada ênfase na descentralização das políticas públicas a fim de favorecer essa faixa etária. Apesar de alguns progressos, como os listados pelo relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF, 2019) e por Soares (2018) -como a queda da desnutrição crônica e do número de mortalidade infantil -muitas desigualdades persistem, fazendo com que milhões de crianças e adolescentes continuem privados de seus direitos fundamentais, por exemplo, estando fora da escola e dos processos de educação que não acontecem necessariamente no universo escolar, como aqueles que ocorrem nos museus, espaços científico-culturais e nas ações de divulgação científica.…”