A Captação de Recursos Próprios pelas Universidades Públicas Federais: autonomia ou mercantilização?

Abstract

As universidades públicas federais brasileiras oferecem ensino, conhecimento e tecnologia à sociedade. Este artigo comparou a mercantilização da educação superior pública entre Brasil, Chile, Estados Unidos da América e Portugal, bem como examinou a gestão financeira das despesas empenhadas, liquidadas e pagas das arrecadações de receitas próprias oriundas de prestação de serviços entre 2010 e 2020 dessas instituições no Brasil. Utilizou-se a abordagem quantitativa. Concluiu-se que a autonomia é um direito constitucional das universidades brasileiras e que há tentativa de mercantilização da educação superior pública federal. Este artigo desvelou que, desde 2016, os recursos discricionários de fonte tesouro e verbas de capital de fontes próprias diminuíram, contudo, as universidades usam fontes próprias e fundações de apoio para complementar seus recursos.