A atual (2019) contrarreforma da previdência social sob a égide do capital financeiro: análises críticas

Abstract

Este trabalho propõe-se a analisar, através de um estudo teórico e documental, como o capital financeiro, no Brasil, sobretudo a partir da agenda ultraneoliberal iniciada pelo governo ilegítimo de Michel Temer, e continuada pelo atual, busca sua reprodução incessante pela via do desmonte da previdência pública. Para tanto, dedica-se primeiramente a uma breve análise crítica acerca da atual conjuntura político-econômica, em tempos de crise, apreendendo fenômenos globais inerentes ao capitalismo contemporâneo e os rebatimentos desses para os sistemas de proteção social, especialmente para os sistemas de previdência. Em seguida, adentra nos pormenores da atual contrarreforma da previdência social brasileira, aprovada e promulgada, que deu origem a Emenda Constitucional (EC) 103/2019, analisando as principais mudanças, evidenciando seus impactos para os trabalhadores, como também denunciando a falácia dos argumentos utilizados pelo atual governo a fim de convencer a população de que a ‘reforma’ se fazia necessária. Por fim, conclui-se que esta contrarreforma coloca dificuldades no acesso aos benefícios previdenciários para os (as) trabalhadores (as), além de rebaixar os seus valores, e reforça o compromisso do Estado capitalista brasileiro com a reprodução do capital, pela via da apropriação do fundo público.

Dominação burguesa entre o velho e o novo: a ascensão da extrema-direita no Brasil

“…Na prática, essa medida caducou com o direito de aposentadoria por tempo de contribuição e dificultou o acesso aos benefícios previdenciários para milhares de trabalhadores. O texto-base ainda previa uma pauta, que, embora não tenha sido aprovada, estava extremamente articulada com os interesses do capital rentista, que era o fim do princípio de solidariedade pelo regime de capitalização, no qual pretendia-se entregar as contribuições salariais para os bancos privados especularem no mercado financeiro, o que significaria a destruição da previdência pública brasileira (Mustafa;Bueno, 2020).…”