A Atividade Policial e as Manifestações: Uma Reflexão sob a Ótica do Abuso da Autoridade / Police Activity and Manifestations: A Reflection from the Perspective of the Abuse of Authority

Abstract

Em um momento em que os cidadãos do Brasil passam a ocupar o espaço público de modo espontâneo, reivindicando e expressando as mais divergentes opiniões em relação aos mais diversos temas, uma reflexão sobre a relação entre a Polícia Militar e as manifestações sociais se faz necessária. Estas duas formas de atividade nem sempre são análogas como o senso comum insiste apontar, porém, é certo que a hostilidade e às tensões surgem sempre quando os interesses são contrários. Desse modo, buscou-se refletir acerca do tema, a partir de diferentes aportes teóricos, em duas distintas abordagens, uma histórica e outra jurídica, considerando o conceito de abuso de poder como norteador da reflexão. Foi realizada uma revisão literária, através de uma pesquisa qualitativa e descritiva. Percebeu-se que a Polícia Militar carrega fortes influências do período da ditadura militar onde a tortura e a morte eram instrumentos utilizados cotidianamente pelos policiais para repreender os “inimigos” da nação. Essa influência está diretamente ligada as repressões policiais que acontecem nas manifestações sociais e que se transformam em abuso de autoridade. Por último, compreendeu-se que a Polícia Militar, sob a alegação de manutenção da ordem pública, pode utilizar-se da força, mas não abusar desta. Assim, a Polícia Militar nem sempre prioriza a proteção à população nos protestos, mas o que entendem como manutenção da ordem pública.