A assistência estudantil nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar a execução do ProgramaNacional de Assistência Estudantil, a partir das normativas institucionaisdos 38 Institutos Federais de Educação (IFs) e seus campi, para identificaras ações priorizadas. Realizamos pesquisa documental (51 documentos de todos os 38 IFs). Para o estudo, realizamos análise de conteúdo categorial e temática. Identificamos como está organizado o programa nos institutos em um contexto que se iniciou com a expansão da rede federal e hoje é marcado pelos cortes orçamentários. Nas considerações finais, indicamos como e por que os recursos do programa não contemplam o atendimento universal aos estudantes, que a dualidade do programa separa os pobres dos não pobres, focalizando o atendimento aos mínimos sociais de forma individualizada àqueles que mais necessitam, tornando a disputa interna entre os estudantes acirrada e fragmentando suas lutas sociais.

Atribuições privativas, estudo socioeconômico e serviço social: o trabalho profissional na assistência estudantil

“…Em grande parte, as ações se dão de maneira focalizada e seletiva e sem o caráter de universalidade, em que a dotação orçamentária define as possibilidades de atendimento e não as necessidades apresentadas pelo corpo discente. Num cenário de recursos insuficientes para atendimento da demanda de serviços e auxílios, é imposta a necessidade de processo seletivo para a distribuição das vagas e de "escalonamento da pobreza" (ABREU, 2017;BORSATO, 2015;CAVALHEIRO, 2013;MARQUES, 2014;PRADA;SURDINE, 2018;PRADA;GARCIA, 2019;SILVA, 2015).…”

Student Assistance Policies and Non-Teaching Educators at the Federal Institutes of Education, Science and Technology

“…The statement shows the difficulties in implementing student assistance from a universal perspective given the high demand of the academic community for services (among them scholarships and grants) and the small number of professionals to attend. Prada and Surdine (2018) state that despite the importance of regulating the programs, the prioritization of selective programs is observed to the detriment of universal ones, since there is a lack of material conditions for their implementation in institutions.…”

Covid-19 E a Contribuição Da Assistência Estudantil Para a Permanência Acadêmica

“…Para viabilizar a permanência dos estudantes público-alvo do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), o programa estabelece ações de saúde, alimentação, moradia, transporte, inclusão digital (ID), creche, cultura, esporte, apoio pedagógico e acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidade e superdotação para democratizar a permanência, minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais, reduzir as taxas de retenção e evasão e contribuir para a promoção da inclusão social. Para isso, prevê ações que, na maioria das vezes, são executadas na EPCT por meio de transferência de renda aos estudantes (PRADA, SURDINE, 2018). Nesse sentido, nosso objetivo é analisar a contribuição das ações de assistência estudantil (AE) para a permanência dos estudantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica do Brasil no enfrentamento à condição de emergência imposta pela pandemia da Covid-19.…”

“…AE foi regulamentada com diversos programas na EPCT, divididos em seletivos, que envolvem repasse financeiro para moradia, material acadêmico, alimentação, creche e outros; universais como inclusão digital, cultura, esporte, atendimento especializado a pessoas com deficiências e altas habilidades, saúde, diversidade, etc. e programas meritocráticos que requerem desenvolvimento acadêmico para a inserção(PRADA, SURDINE, 2018). Para a garantia de AE como um direito de permanência é fundamental destinar recursos para além do PNAES, viabilizar e fortalecer outros programas pensando a AE como uma política de permanência.Nas notícias institucionais associadas com a Covid, 14,3% se relacionam com AE, que ganha destaque, tendo em vista o aumento da pobreza, a instituição do ER e suas demandas e as dificuldades em lidar com a pandemia e o isolamento social imposto por ela.…”