A Aprendizagem De Alunos Com Nee No Ensino Superior Em Portugal: A Contribuição Dos Estatutos Institucionais

Abstract

As políticas inclusivas ampliaram a presença de alunos com deficiência na educação básica ocasionando, progressivamente, o acesso ao ensino superior. Contudo, o crescimento da inserção no âmbito universitário precisa ser acompanhado de ações que assegurem a permanência dos estudantes. A investigação teve como objetivo analisar os dispositivos para a aprendizagem previstos nos regulamentos de instituições de ensino superior portuguesas. A pesquisa qualitativa, de característica documental, avaliou os estatutos de cinco universidades públicas que possuem regulamentações exclusivas para alunos com necessidades especiais de educação (NEE), a partir da perspectiva hermenêutica. São apresentados os serviços de apoio que operam os estatutos nas instituições e analisados os dispositivos presentes nas normativas relativos ao acompanhamento docente, à avaliação, aos prazos para o percurso formativo, aos recursos pedagógicos e de tecnologia assistiva, entre outros. Considera-se que as ações compensatórias estabelecidas nos estatutos são potencializadoras do percurso acadêmico, ao reconhecer a diversidade dos estudantes e de suas modalidades de aprendizagem.

Inclusive Education in Portuguese Higher Education: A Study on the Conceptual (In)Definition of Students in Institutional Documents

“…A social model inserted in the conceptualization of students who need academic support suggests interesting advances in expanding academic support. However, we emphasize that all analyzed documents indicated the need for a report or supporting opinion issued by a specialist (physician, psychologist, speech therapist, or other) explaining the limitations and/or losses and/or "deficiency" of the student when applying for statute rights [27]. Thus, how to prove the attitudinal, communicative, emotional, financial, and/or social demands that a health report cannot confirm is unclear.…”

“…We chose to study the student statutes because they constitute the official documentation of HEIs and support the inclusion of students, ensuring compensatory actions and institutional deliberations. They represent how HEIs perceive the target audience of inclusive education, enable activities to support different educational demands, and bring students closer to HEIs and their services [26,27].…”