A análise da comercialização institucional da agricultura familiar via Pnae no Território Rural Médio Araguaia, Goiás: possibilidades e limites da abordagem da nova economia institucional

Abstract

Sob o enfoque das teorias da Nova Economia Institucional (NEI), o presente trabalho tem por objetivo verificar a inserção comercial da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), no Território Rural Médio Araguaia, Goiás (GO), com a finalidade de se compreender até que ponto a NEI é útil para se entender as questões e peculiaridades que envolvem os agricultores familiares. Por meio do método dialético, da pesquisa bibliográfica e dos dados obtidos a partir da porcentagem de aquisição da agricultura familiar via Pnae dos 21 (vinte e um) municípios do Território Médio Araguaia, GO, através das sedes das subsecretarias estaduais de educação nos municípios de Iporá, Piranhas e Jussara, nos anos de 2014 e 2015, foi possível verificar o comportamento dos agentes e dos agricultores envolvidos no Pnae, demonstrando como a racionalidade limitada e o oportunismo dos agentes, a assimetria de informação entre e dentro das organizações, os custos de transação, a especificidade dos ativos, os contratos e a estrutura de governança podem ajudar a compreender e explicar os processos econômicos dos agricultores familiares. Assim, verificou-se que as políticas públicas de assessoria às organizações da agricultura familiar, como o Núcleo de Extensão em Desenvolvimento Territorial (Nedet), são importantes para a efetivação da inclusão produtiva dos agricultores familiares, podendo ainda problematizar as transações com uma maior precisão ao analisá-las com foco na teoria sustentada pela NEI, embora a lógica produtiva dos agricultores familiares não se concentre apenas no viés econômico.