SOCIOEDUCAÇÃO: concepções teóricas no contexto das medidas socioeducativas

Abstract

A medida socioeducativa (MSE) diz respeito à perspectiva de responsabilização para adolescentes e jovens a quem se atribui a autoria de um ato infracional no Brasil a partir da década de 1990. No que se refere ao termo socioeducação, percebe-se que este, ao ser utilizado no contexto das MSE, necessita de conceituações que possibilitem construir e executar uma ação socioeducativa baseada em pressupostos teóricos consistentes. A discussão apresentada neste artigo tem por objetivo caracterizar as concepções teóricas e as bases epistemológicas sobre socioeducação no contexto das MSE com base na literatura sobre o tema. A partir da análise dos textos, pode-se dizer que, no campo das MSE, a socioeducação se caracteriza como categoria teórica em construção, constituída por concepções teórico-epistemológicas diferentes, com destaque para a educação social, justiça restaurativa e políticas públicas, que disputam saberes relacionados à juventude a quem se atribui a autoria de atos infracionais.

Provision of services to the community of a collective and territorial character: strengths, theoretical references and challenges of this methodological strategy

“…Deste modo, a socioeducação é um referencial fundamental nos serviços de medidas socioeducativas, por promover a participação social, a reflexão crítica e o desenvolvimento da autonomia de adolescentes. A partir do ECA, a socioeducação é reafirmada como perspectiva de garantia de direitos, no qual seu caráter pedagógico deve ser compreendido, a nosso ver, a partir das perspectivas da Educação Popular e Social, advindas das contribuições de Paulo Freire para as práticas dialógicas e participativas 24 . A socioeducação por ele inspirada valoriza os aspectos de compreensão da realidade, abertura para o diálogo, troca de conhecimento e desenvolvimento do senso crítico.…”