Gestão florestal no estado do Amazonas em tempos de pós-descentralização

Abstract

ResumoOs principais problemas enfrentados pelas instituições florestais diante de interesses diversos são o estabelecimento e o cumprimento das regras de uso e proteção dos recursos florestais. Essa perspectiva é o foco deste estudo, o qual visa evidenciar o grau de desenvolvimento da gestão organizacional das instituições responsáveis pela gestão florestal do Estado do Amazonas no ambiente pós-descentralização. A pesquisa identificou dois endereços institucionais responsáveis pela gestão das florestas: a Sepror e a SDS, os quais desempenham papéis dispersos nas duas instâncias de administração direta. Esta dualidade evidencia conflitos de atribuições. Vistos como elementos de gestão pública, esses endereços são deficientes na perspectiva dos servidores públicos e usuários. Dentre as fragilidades institucionais apontadas, ressalta-se a falta de um pacto entre governo federal e estadual quanto à descentralização. Isso contribui para o atual quadro da institucionalidade florestal no estado, responsável pela gestão do maior remanescente de cobertura florestal do país. AbstractThe main problems faced by forest institutions are the establishment of rules and their enforcement in the use and protection of forest resources in face of diverse interests. Accordingly, the present study focuses on the degree of development of the organizational management of institutions responsible for the forest administration in the state of Amazonas, in its post-decentralization environment. Thus, the survey points out two institutional addresses responsible for the institutional forest management: Sepror and the SDS. These institutions play the role of directly managing the forest issues, and it evidences the conflict of assignments. According to the perception of public officers and users about the elements of public administration, these institutions are non-functional ones. Among the pointed institutional weaknesses, the lack of an agreement between federal and state governments and the decentralization have contributed to the current institutional forest management situation in the state responsible for the administration of the largest remaining forests in the country.