Social rights interpretation in Brazil and South Africa

Abstract

The Future of Economic and Social Rights. Cambridge: Cambridge University Press, 2019 (forthcoming). When both aspirational and justiciable variants are considered, 81% of national constitutions contain the right to education, 70% the right to health, and 43% the right to housing; 83% contain at least one of the eight social rights, and 65% contain four or more.

Justiciabilidade de medicamentos: uma análise de como as experiências da Colômbia e da África do Sul podem contribuir com o Brasil

“…Nos países analisados esta função é dividida em dois órgãos judiciários autônomos. Além dessa particularidade convém também ressaltar que o STF passeia por um largo muito maior de matérias e, inclusive, de volume de julgamento (Rosevear, 2018). A análise do STF neste estudo, recai especificamente na sua atuação enquanto Corte Constitucional.…”

“…Enquanto a CCSA demonstrou-se consciente de todas as limitações constitucionais e institucionais, a CCC e o STF adotaram posturas notavelmente mais interventivas. Rosevear (2018), analisando o caso da África do Sul e do Brasil afirma que essa diferença se justifica, fundamentalmente por três fatores específicos: 1) a cultura judiciária adotada; 2) as diferenças entre a natureza da educação jurídica nos dois países; 3) na natureza do julgamento como atividade profissional. Além disso, também são três os aspectos que contribuíram para a divergência em termos de desenho institucional: 1) o número real de juízes em cada jurisdição; 2) a doutrina do precedente; 3) a natureza dos tribunais de ponta.…”

Contexto y diferencias de la experiencia sudafricana de derechos sociales para el proceso constitucional chileno

“…Igualmente, según Evan Rosevear, "las cortes se han limitado a ellas mismas a un papel en gran parte procedimental, asegurando que en los procesos utilizados para llegar a las decisiones se deben tomar en cuenta todos los factores relevantes, y que tanto las decisiones tomadas como las acciones basadas en dichas decisiones son razonables y tomadas de forma oportuna". ROSEVEAR (2018) Grootboom perfectamente pudo ser una anomalía -nada impedía a la Corte Constitucional de Sudáfrica tomar otro enfoque que decidiera directamente sobre hechos en concreto-, pero en otros casos donde la CCSA ordenó al gobierno adoptar una serie de medidas, éstas también fueron limitadas, como se constata en tres de los casos sobre derechos económicos y sociales más famosos a modo de ejemplo.…”

La moderación judicial como legado constitucional autoritario: el Supremo Tribunal Federal brasilero y las facultades legislativas presidenciales

“…2 Véase ADC 12 y RE 579951. 3 Véase Rosevear (2018) para una discusión general de la jurisprudencia de la Corte; véase también Vasconcelos (2020). 4 Véase, por ejemplo, RE 592581.…”