A necessária relação entre democracia e controle social: discutindo os possíveis reflexos de uma democracia “não amadurecida” na efetivação do controle social da Administração Pública

Abstract

A necessária relação entre democracia e controle social: discutindo os possíveis reflexos de uma democracia "não amadurecida" na efetivação do controle social da Administração PúblicaThe necessary link between democracy and social control: discussing the possible consequences of a "not mature" democracy in the effectiveness of social control of Public Administration

Controle social e indicadores educacionais em municípios cearenses

“…Movimentos sociais pela democracia resultaram na Constituição de 1988 e a conquista do direito de intervir nas políticas públicas, o chamado controle social (Rolim;Sampaio, 2013;Gurgel;Justen, 2013). Contudo, ainda não há uma democracia plena no Brasil, tendo em vista que sua consolidação depende da transformação desta sociedade (Bitencourt;Pase, 2015), uma vez que não é possível construir democracia sem participação cidadã (Cuadra, 2014).…”

“…A dificuldade de compreensão dos dados fornecidos pela administração pública distancia seus termos técnicos da prática do cidadão (Bitencourt;Pase, 2015). Isso e a escassez de informação são considerados alguns dos fatores que podem impedir a participação social Cunha, 2010;Gonçalves et al, 2021).…”

“…discussão em relação ao papel da participação do controle social no desenvolvimento democrático está associada ao processo de transformação desta mesma sociedade (Bitencourt;Pase, 2015). Dessa forma, há diversos mecanismos de participação cidadã, com a finalidade de orientar como as políticas públicas podem ser aprimoradas, reforçando a necessidade de uma mudança cultural (Struecker;Hoffmann, 2017).…”

“…A população se torna mais engajada na fiscalização das ações da administração pública quando é estimulada Reis, 2018). Neste sentido, destaca-se que os principais desafios a esse estímulo estão na falta de instrução, complexidade dos temas, linguagem técnica, ausência de projetos que aproximem a sociedade e a falta de participação dos brasileiros (Silva, 2002;Bitencourt;Pase, 2015). Logo, ações participativas devem ser constantemente incentivadas, calculadas e propagadas Pisa, 2015).…”

O controle social a partir do modelo da gestão pública compartida: da insuficiência da representação parlamentar à atuação dos conselhos populares como espaços públicos de interação comunicativa

“…De toda maneira, acredita-se que o controle social esteja realmente no caminho para uma gestão mais justa e igualitária do patrimônio público, bem como das múltiplas pretensões manifestadas no domínio comum. Contribuir, portanto, para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do controle social significa atender uma necessidade urgente -e por que não, elementar -da atividade social humana PASE, 2015).…”