Judicial Adjudication in Housing Rights in Brazil and Colombia: A Comparative Perspective

Abstract

ResumoConstitucionalismo cooperativo é a palavra de ordem no século XXI, e a criação de uma rede judiciária é uma ferramenta importante para o desenvolvimento de um sistema de proteção aos direitos humanos. Este artigo contribui neste campo, relatando a moldura constitucional e as principais decisões havidas nas Cortes Constitucionais brasileira e colombiana, na proteção ao direito fundamental à moradia. A comparação é justificada pela proximidade histórica na transição jurídica em ambos os países -a do Brasil, em 1988, e a da Colombia em 1991 -; e também pela clara inspiração que a Colombia houve da constituição brasileira. Como a narrativa vai demonstrar, cláusulas constitucionais formais não foram o elementochave para assegurar eficácia ao direito fundamental à moradia; os resultados na Colombiana apresentam-se mais sólidos e baseados em parâmetros normativos, não obstante o texto da constituição não proveja direitos revestidos de eficácia imediata.Palavras-chave: direito fundamental à moradia; jurisdição constitucional no Brasil e na Colômbia; direitos socioeconômicos; interpretação constitucional. -1988 in Brazil and 1991 in Colombia -; and also Abstract Cooperative constitutionalism is the watchword in the 21st. century, and the creation of a judicial network is an important tool to improve human rights protection. This paper intends to contribute in that field, reporting the constitutional framework and the main decisions held by the Brazilian and the Colombian Constitutional Courts in protecting housing rights. The comparison is justified by the historical proximity in the juridical transition in both countries