O uso de inteligência artificial na tomada de decisão judicial

Abstract

Neste artigo, é apresentada a síntese de análises críticas realizadas em pesquisas coordenadas pelos autores sobre a falta de transparência e o problema dos vieses no uso de sistemas de inteligência artificial (IA) como apoio ou para a efetiva tomada de decisão judicial. Do ponto de vista metodológico, foram desenvolvidas pesquisas bibliográficas, documentais e empíricas nas investigações. Foram feitos exames analítico-interpretativos acerca dos materiais levantados para alicerçar as considerações. Na abordagem, foi elaborada uma breve descrição acerca do estado da arte quanto ao uso de IA pelo Judiciário nacional, seguida pelas análises sobre a opacidade dos algoritmos e os vieses cognitivos, conforme os tópicos relacionados com a incompatibilidade estrutural entre o processamento de dados pela IA e a aplicação do Direito; a incapacidade da IA realizar juízos de valor; a acentuação dos vieses cognitivos pela IA; e a falta de transparência em relação aos algoritmos e aos dados utilizados pela IA. Ao final, são apresentadas propostas para enfrentamento dos problemas com o uso de IA para a tomada de decisão judicial.