Direito de Propriedade e Teoria da Justiça: a defesa da propriedade na justiça distributiva a partir da concepção de John Rawls

Abstract

O presente artigo aborda o tema do direito de propriedade a partir da teoria da justiça de John Rawls. O objetivo é analisar em que medida a concepção de justiça de Rawls aceita a defesa da propriedade privada individual. Para alcançar tal objetivo, inicialmente apresenta-se os contornos do conceito de propriedade e discute-se a compreensão da propriedade no contexto da justiça distributiva. Por fim, analisa-se a defesa da propriedade a partir da concepção de justiça proposta por Rawls. Pretende-se demonstrar que o direito de propriedade é uma liberdade substantiva, em determinado grau e amplitude invioláveis e indisponíveis, e que, apesar de Rawls não considerar que o direito à propriedade da terra mereça ser protegido pelo primeiro princípio, sua formulação permite que referido direito possa ser protegido como uma liberdade básica, em complemento com o segundo princípio, na medida em que possibilite a redução das desigualdades sociais e econômicas e o aumento da igualdade de oportunidades.

A Democracia De Cidadãos Proprietários E Sua Relação Com Os Princípios De Justiça Como Equidade De John Rawls

“…A obra fundamental de Rawls, onde expõe com clareza seus conceitos é "Uma teoria da justiça", publicada em 1971. Sá (2019, p. 250, apud Brito Filho, 2014) destaca uma das principais características da concepção liberal de justiça em comparação com a visão da filosofia clássica, afirmando que "Rawls inverte a lógica Aristotélica, para mostrar que a concepção de bem, ainda que seja fruto da comunidade, não pode sobrepor-se à concepção do que é justo".…”