Do Ministério Público como superego da sociedade: design institucional e legitimidade na atuação judicial e extrajudicial

Abstract

O presente artigo pretende analisar a expansão da função juspolítica protagonizada pelo Ministério Público, sob o marco teórico de Ingeborg Maus, em decorrência da recente projeção da moralidade pública na função exercida por Promotores/Procuradores de Justiça. Trata-se de pesquisa que faz uso de raciocínio hipotético-dedutivo, valendo-se de dados de natureza primária e secundária, permitindo concluir que, para evitar o arbítrio cerceador da soberania popular, o Ministério Público deve adotar um novo design institucional que potencialize a atuação do Parquet, com foco na preparação para o exercício eficiente da condição de superego da sociedade.

O Ministério Público como ombudsman de políticas públicas

“…Não muito diferente é a posição de Costa (2017), que aparentemente centraliza a atuação do Ministério Público na fase de execução das políticas públicas, valendo-se, contudo, de argumentos que também assemelham a instituição a um movimento social:…”