Italian colonialism in Somalia: issues of reparation for the crimes committed

Abstract

Este artigo discute questões relativas aos instrumentos jurídicos disponíveis para a implementação do direito à reparação em relação à dominação colonial italiana da Somália. Em particular, inicialmente tenta-se identificar se alguns dos atos de violência cometidos pela Itália durante a ocupação colonial da Somália poderiam ser considerados como atos ilícitos internacionais no momento em que foram perpetrados. Passa-se então à questão de verificar se indivíduos possuem um direito à reparação e especialmente por quais meios eles, pelo menos em alguns casos, implementaram esses direitos. Algumas observações serão dedicadas à peculiar posição italiana sobre o direito da Imunidade Estatal em casos de sérias violações de direitos humanos e direito humanitário e o impacto que essa posição pode gerar na questão em análise. Por fim, são exploradas algumas soluções interestatais para reparação de crimes coloniais.

Does the United States owe reparations to Somalia?

“…There is a long history of positing reparations as a salve for the horrors of colonialism, including the Italian colonial period in Somalia. 6 In the context of twentyfirst century militarised accumulation and domination in the world system, a consideration of reparations with regards to the US's actions in Somalia is necessary.…”