Um Sentido para a Legitimidade do Direito: consciência, ação e interação

Abstract

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n73p113O presente artigo pretende fazer uma releitura dos pressupostos de validade do direito tomando como campo de pesquisa o mundo da vida interpretado como esfera em que suscitam os discursos, os diálogos interpelativos e, em última instância, a esfera do exercício democrático. Diante das questões fenomenológicas de conteúdo político e econômico, que de algum modo atingem os direitos fundamentais, a validade do direito assume relevância quando as discussões ligadas aos direitos fundamentais do homem, sua dignidade e reconhecimento e sua compreensão do Estado Democrático de Direito, são rediscutidas, considerando, sobretudo, situações paradoxais que apontam pessoas, grupos e etnias que se encontram esquecidas pela sociedade. Este esboço é suficiente para levantar uma típica questão das sociedades modernas: como estabilizar, na perspectiva própria dos atores, a validade de uma ordem social legítima do ponto de vista do direito diante do multiculturalismo nacional e global?