As Práticas dos Gestores Públicos em Portugal e os Códigos de Ética

Abstract

Resumo: O conjunto de ideias e programas conhecido por "Nova Gestão Pública" favoreceu uma maior capacitação dos dirigentes, expressa através de maior grau de liberdade no processo de tomada de decisão, ou seja, menor controlo a priori e, em particular, de formação adequada (OCDE 1996;BILHIM, NEVES, 2005). Neste artigo, ultrapassando a dualidade Kant/Aristóte-les e situando a ética, na perspetiva de Rawls, na tensão entre a justiça e a liberdade, questiona-se se a ética é um ponto que se atinge ou, antes, uma direção que se toma, propondo instrumentos e processos que sirvam de "arquitetura ética" para um comportamento mais íntegro dos dirigentes da Administração. Palavras-chave:Ética. Gestão Pública. Cultura Organizacional. Abstract:The set of ideas and programs, known as New Public Management (NPM), enable the empowerment of leaders, through a greater degree of freedom in decision-making, by means of less a priori control and, appropriate training (OECD 1996); (Bilhim, Neves 2005). In this article, overcoming the duality Kant/Aristotle and placing ethics, according to Rawls, in the tension between justice and freedom, we question whether ethics is an end-point or rather a direction to be chosen. In addition, we propose instruments and processes that can serve as "ethic architecture" to guide the ethics of public service.

Appointment of Public Administration Managers by Public Tender or Trust

“…Para responder à modernização administrativa, a transformação do Estado por via da NGP (Bilhim, 2013a) caracteriza-se pela administração por objetivos, desburocratização, meritocracia, externalização de atividades, redução de colaboradores/dirigentes, e promoção da lógica de mercado (Bilhim, 2014a…”

“…O que vem caraterizar este paradigma é: administração por objetivos; desburocratização; enfoque na meritocracia; indução dos governos a que conduzam a administração como uma empresa; incentivo à externalização de atividades; redução de colaboradores e dirigentes, isto é, promovendo a lógica de mercado pela concorrência entre serviços (Bilhim, 2014a).…”

“…A partir dos anos 80 do século passado, para responder ao imperativo na ótica da eficiência e racionalização de recursos, emerge um conjunto de ideias e programas através de um modelo de gestão, a Nova Gestão Pública (NGP) (Bilhim, 2014a). Se por um lado surge como modelo facilitador para alcançar resultados e contribuir para a sustentabilidade, por outro e paradoxalmente, é um modelo particularmente suscetível a comportamentos menos éticos, de acordo com Bilhim, Pinto e Soares (2015).…”

Parcerias Público-Privadas: modernização administrativa e relacionamentos econômicos imersos em conflitos de interesse e corrupção

“…O relacionamento entre organizações públicas e privadas não se limita aos novos formatos organizacionais e de gestão nem ao modo de atuação dos dirigentes dessas organizações; envolve questões éticas (Bilhim, 2014). Assim, os atos administrativos necessários à efetivação da rede de investimentos para megaeventos também devem ser analisados à luz das questões éticas.…”

Bioethics and healthcare policies. The benefit of using genetic tests of BRCA 1 and BRCA 2 in elderly patients

“…On one side, it means a specific institution formed by a group of public services aware of the satisfaction of citizen's needs which is the way that governments should produce and deliver public services. 1 On the other, the organisation of chaos as a subject of both organisational theories and the sociology of organisations. 2 According to this, a public administration conception combines several governmental functions designed to turn resources into public services.…”