“O Farol do Bom Senso”: júri e ciência do direito penal em Roberto Lyra

Abstract

Resumo: Este trabalho pretende analisar historicamente os dois tipos de argumentos contrários ao júri que Roberto Lyra procura refutar. Ao invés de buscar as origens distantes dos argumentos de Lyra, que poderiam remontar ao final do século XVIII e início do século XIX, procurou-se privilegiar um contexto histórico mais imediato, isto é, o dos debates em torno do papel da ciência jurídico-penal. Enquanto os esforços contra os argumentos "técnico-científicos" revelam uma divergência interna no âmbito do positivismo criminológico, a oposição aos argumentos "técnico-jurídicos" está vinculada aos embates de Lyra contra o tecnicismo jurídico-penal, que atribuía à aplicação precisa da lei positiva-estatal um papel que colocava em xeque o modo de funcionamento de grande parte da cultura jurídica "bachaleresca" herdada do século XIX.