A Jurisprudência Brasileira da Transexualidade: uma reflexão à luz de Dworkin

Abstract

Resumo:A transexualidade é um dos temas mais controversos da bioética. A temática é encoberta por autocompreensões assimétricas de mundo vinculadas a concepções religiosas, que terminam por minimizar os aspectos jurídicos fundamentais relativos ao direito à identidade sexual. Por meio da análise de diferentes projetos de lei, que tratam da temática da transexualidade, objetiva-se provar que a insuficiência da atuação do processo político majoritário na satisfação de demandas sociais específicas de transexuais tem sido suprida pelo papel pedagógico da atuação de alguns tribunais e do Superior Tribunal de Justiça na interpretação do direito de mudança do prenome e do sexo. Propugna-se investigar a relevância da estratégia de conciliação de valores em uma rede harmoniosa para a análise dos princípios jurídicos envolvidos na temática da mudança de prenome e de sexo por transexuais. Palavras-chave:Transexualidade. Ativismo Judicial. Dworkin. Abstract:Transsexuality is one of the most controversial topics in bioethics. The issue is clouded by asymmetric self-judegements of the world linked to religious conceptions, which ultimately minimize the legal aspects related to the fundamental right to sexual identity. Through the analysis of different bills dealing with the issue of transsexuality we intend to demonstrate that the failure of the performance of majoritarian political process in satisfying social demands specific transsexuals have been supplied by the pedagogical role of the performance of some courts and the Superior Court of Justice on the interpretation of the right to change the given name and sex. Currently proposing to investigate the relevance of the strategy to reconcile values in a harmonious network for the analysis of the legal principles involved in the issue of change of first name, sex and transsexuals.