Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão

Abstract

Resumo: Numa perspectiva de estabelecer os contornos à Liberdade de Expressão e precisar o seu conteúdo depara-se com o discurso do ódio como manifestação dirigida em especial a grupos minoritários da sociedade contemporânea. Para tanto, este trabalho procurou promover, em primeiro plano, um estudo sobre a Liberdade de Expressão, nos moldes liberais. Considerada dessa forma, a Liberdade de Expressão tenderá a admitir o discurso do ódio como manifestação legítima, ainda que com prejuízo aos ofendidos. Por outro lado, quando se trata do esgotamento do paradigma liberal e da afirmação do Estado Social observa-se o reconhecimento pelo Estado das assimetrias sociais e o compromisso com a justiça redistributiva. A Liberdade de Expressão, tutelada pelo Estado Social tenderá a sofrer restrições importantes ao seu poder de autodeterminação, repudiando o discurso do ódio.Palavras-chave: Liberdade de Expressão. Discurso do Ódio. Dignidade Humana. Abstract:In a view to determining the outlines of the Freedom of Speech and to specify its contents, we face hate speech as an offensive and repulsive manifestation, particularly directed to minority groups in contemporary society. Thus, the study sought to promote, in the foreground, a study of the Freedom of Speech, in the liberal molds. Considered this way, Freedom of Speech will tend to accept hate speech as a legitimate manifestation, albeit at the injury of the victims. On the other hand, when we are dealing with the exhaustion of the liberal paradigm and the affirmation of the Welfare State, we note the recognition by the social state of the asymmetries and commitment to redistributive justice. The Freedom of Speech, warded by welfare state will tend to suffer major restrictions on its self-determination power, rejecting hate speech.

Rivalidades Eleitorais, Alteridade E Direito Fraterno: Repercussões Dos Sentimentos De Ódio Nas Eleições Brasileiras

“…Fato é que, este entrave está Francisco Railan Alves de Moraes, Luana Maria Martins, Adalberto Lopes de Moura Júnior, Elvis Gomes Marques Filho ____________________________________________________________________________ associado ao uso de palavras que tendem a insultar, intimidar ou assediar outras pessoas por causa de sua raça, cor, nacionalidade, sexo ou religião a medida que incita violência, ódio, ou discriminação contra determinadas pessoas, que tende a ser fomentado no âmbito eleitoral. Relacionado a isto, afirma-se que, a liberdade de expressão não tem proteção irrestrita e, em alguns casos específicos, mesmo nesse modelo de proteção quase absoluta, suas limitações são reconhecidas (FREITAS; CASTRO, 2013). Assim, a intervenção do Estado, quando necessária, pode ser feita na regulação do discurso provocativo e do discurso de ódio.…”

A participação dos seguidores do Senado Federal no Facebook

“…"Refere-se a palavras que tendem a insultar, intimidar ou assediar pessoas em virtude de sua raça, cor, etnicidade, nacionalidade, sexo ou região, ou que têm a capacidade de instigar violência, ódio ou discriminação contra tais pessoas" (Brugger, 2007, p. 118). O discurso de ódio (hate speech) busca desqualificar e inferiorizar pessoas e grupos sociais, afirmam Freitas e Castro (2013).…”

When University Becomes the Enemy: Hate Speech Attacks on Facebook

“…Radical political polarization is mainly based on hate speeches, "directed especially at minority groups" (Freitas;Castro 2013: 327). To these groups (minorized in terms of their accesses or the systematic persecution they suffer, which does not mean or need to mean demographic minority) are addressed words that offend, due to identity characteristics such as race, ethnicity, nationality, sexuality, etc., including even inciting violent actions (Brugger 2007).…”