Reflexos das alterações no Código Florestal Brasileiro em Áreas de Preservação Permanentes de duas propriedades rurais em Itu e Sarapuí, SP

Faria, Luiz Carlos de; Júnior, Francisco Carlos Adriano; Tonello, Kelly Cristina; Valente, Roberta Averna

doi:10.4136/ambi-agua.1354

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“…12,651, the average percentage of PPA to be recomposed in the consolidated rural area of the properties analyzed in this study was 20.9% (Table 1). This value is much higher than the 8.11% which was reported by FARIA et al (2014).…”

Section: Resultscontrasting

confidence: 51%

“…4,771, showed an average percentage of PPA in relation to the total area of the property of 36.1%. This is a higher percentage than that recorded by FARIA et al (2014) which was 23.16% on a rural property of 9.5 fiscal modules located in state of São Paulo (SP). Under Law No.…”

Section: Resultsmentioning

confidence: 45%

“…12,651 with respect to PPA regularization of rural properties compared with Law No. 4,771 can be verified in previous investigations, such as CUPPINI et al (2012), OKUYAMA et al (2012) and FARIA et al (2014. However, questions regarding to the economic, social and environmental impacts of applying Law No.…”

Section: Introductionmentioning

confidence: 63%

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Changes in permanent preservation areas in rural properties of the Santa Catarina state southern plateau according to the laws No. 4,771 and 12,651

et al. 2017

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This research aimed to study the parameters of the current and past Brazilian Forest Act based on the Federal Laws No. 4,771 and 12,651 for the determination of the permanent preservation areas (PPA). Water springs and streams for 68 rural properties located at the Santa Catarina State Southern Plateau were considered. Thematic land use/land cover (LULC) as well as PPA maps from the visual interpretation of ortho rectified aerial images were elaborated. The PPA percentage for recovering over consolidated rural areas is directly proportional to both fiscal module size and area of the rural property. Comparing to the Law No. 4,771, there was a significant reduction in the PPA to be recovered on consolidated rural areas. In small rural properties there was an average reduction ranging from 54.6% to 81.8%. A total of 122,372 hectares (7.6% of the total area) characterized as PPA in consolidated rural areas can now be used economically.

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Section: Resultscontrasting

confidence: 51%

Section: Resultsmentioning

confidence: 45%

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Changes in permanent preservation areas in rural properties of the Santa Catarina state southern plateau according to the laws No. 4,771 and 12,651

et al. 2017

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“…Inclusive, áreas cobertas com vegetação nativa poderiam deixar de existir, por não apresentar "importância" sob o viés da conservação da água, uma vez que é interpretada como um ponto de brotamento de água inconstante e sem continuidade. Do ponto de vista dos ambientalistas, a sustentabilidade das alterações sofridas, de acordo com Faria et al (2014), seria um possível retrocesso na legislação ambiental brasileira, reconhecida mundialmente como uma das mais desenvolvidas.…”

Section: Alterações Nos Instrumentos De Proteção àS Nascentesunclassified

A proteção de nascentes para conservação dos recursos hídricos em atenção à nova lei florestal

Barros¹,

Coelho²,

Oliveira³

et al. 2018

Rev. Bras. Gest. Amb. Sustent.

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Em 2012, foi publicada a nova lei florestal brasileira. Por meio dela, as nascentes tiveram suas formas de proteção modificadas, permitindo a continuidade de determinadas ações em área de preservação permanente com ocupação antrópica anterior a 22 de julho de 2008, considerada área rural consolidada. Com o objetivo de questionar implicações que as Áreas Rurais Consolidadas possam trazer para a provisão de água, foi realizada uma revisão crítica da literatura à luz da problematização entre os avanços e retrocessos trazidos pela Lei nº 12.651/2012, às unidades da paisagem e seus serviços ambientais, evidenciando o modo como as nascentes são afetadas. O estudo apontou que as mudanças na legislação colocaram em risco a manutenção de funções eco-hidrológicas. Por isso a relevância do assunto, para subsidiar ações prudentes a fim de vigorar a importância ambiental das áreas prejudicadas.

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“…O Código Florestal ainda destaca que áreas de preservação são aquelas "no entorno das nascentes e dos olhos d'água perenes" (Brasil, 2012). Ressalta-se que a aplicação apenas para nascentes perenes foi acrescentada na reformulação do código, diminuindo a necessidade de recuperação de floresta nativa (Faria et al, 2014). Algumas nascentes não estavam com vazão no local apontado pelas cartas do IBGE (1996) quando visitadas em campo.…”

Section: Adequação Ambiental Das Apps De Curso D'água E Nascentesunclassified

Análise hidroambiental da microbacia do Pirajibu-Mirim, Sorocaba, SP, Brasil

Corrêa¹,

Tonello²,

Franco³

2016

Rev. ambiente água

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A microbacia hidrográfica do rio Pirajibu-Mirim, localizada em Sorocaba-SP, contribui para produção e o abastecimento de água do município, além de estar inserida em uma região prioritária para implantação de um programa de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). Nesse contexto, o presente trabalho objetivou avaliar a conservação de suas nascentes e a adequação ambiental de suas Áreas de Preservação Permanente (APPs). Para tanto, foi realizado em campo um diagnóstico macroscópico das nascentes, para sua posterior classificação. A avaliação da adequação ambiental nas APPs foi realizada com o auxílio de imagens do satélite RapidEye (2014) e do programa Quantum GIS 1.6. Os resultados apontam que a qualidade da água destaca-se positivamente, enquanto o uso e ocupação do solo e a área das nascentes apresentam resultados negativos. Nenhuma nascente está localizada em área protegida e apenas uma está em propriedade rural agrícola, além de não possuírem placas indicativas. A maioria apresenta sinais de perturbação antrópica, como a degradação da vegetação e depósito de lixo. A avaliação da adequação ambiental mostrou que 30,7% das APPs da microbacia estão sem vegetação e, assim, deveriam sofrer intervenções visando à recuperação das áreas degradadas. A análise do perfil das propriedades que possuem nascentes indicou a predominância de terrenos ociosos e chácaras. Os dados encontrados evidenciam algumas características ambientais e socioeconômicas da microbacia que, se consideradas na implementação do programa de PSA, podem contribuir para a sustentabilidade de uma política pública de conservação dos recursos hídricos na região.

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Reflexos das alterações no Código Florestal Brasileiro em Áreas de Preservação Permanentes de duas propriedades rurais em Itu e Sarapuí, SP

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Changes in permanent preservation areas in rural properties of the Santa Catarina state southern plateau according to the laws No. 4,771 and 12,651

Changes in permanent preservation areas in rural properties of the Santa Catarina state southern plateau according to the laws No. 4,771 and 12,651

A proteção de nascentes para conservação dos recursos hídricos em atenção à nova lei florestal

Análise hidroambiental da microbacia do Pirajibu-Mirim, Sorocaba, SP, Brasil

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