Abstract:A Lei nº 5.692/1971 instituiu mudanças no ensino de 1º e 2º graus, sendo as principais destas a profissionalização e a terminalidade deste último com fins de formar mão de obra para suprir as demandas do mercado de trabalho. A partir do materialismo histórico-dialético, são analisadas as Habilitações Básicas (HB), criadas, em 1975, como solução para as dificuldades de implantação dessa Lei. Utiliza-se como fontes a legislação editada à época: as Portarias nº 45/72 e 76/75 e aquelas que criaram as 10 HB. Perceb… Show more
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