Descentralização doseada: facetas estruturantes das inequidades em saúde em Moçambique

Abstract

Eram os idos de outubro de 1972. O Cebrap lançava, então, o segundo número de sua revista, à época denominada Estudos Cebrap. Como carro-chefe, oferecia ao leitor um longo ensaio de quase oitenta páginas que, nos dias atuais, seria certamente recusado por dez entre dez editores. Um artigo tão cônscio de sua ousadia que, já na frase de abertura, deixava claro o alcance almejado: A perspectiva deste trabalho é a de contribuir para a revisão do modo de pensar a economia brasileira, na etapa em que a industrialização passa a ser o setor-chave para a dinâmica do sistema, isto é, para efeitos práticos, após a Revolução de 1930. (p. 5, grifos meus)

A desigualdade entre países do Sul-Sul com relação ao direito à saúde

“…Através deste dispositivo legal ocorreu a nacionalização das clínicas privadas, e o Estado assume a inteira responsabilidade de prover os serviços de saúde, com o intuito de massificar os serviços para toda a população. Conforme o primeiro artigo do decreto-lei acima mencionado, todas as atividades em matéria de prevenção e tratamento da doença, assim como a preparação de quadros técnicos de saúde, são exclusivos do Estado(Matsinhe & Namburete, 2019;Mitano et al, 2016). Este instrumento embora não tenha tido uma repercussão direita no processo de estabelecimento do direito à saúde em virtude dos enormes desafios que configuravam o panorama geral do país neste âmbito, porém, constituiu um marco inicial do novo governo.Mitano et al (…”