Políticas de inclusão na pós-graduação: os bastidores e o histórico da edição da portaria normativa 13/2016

Resumo Este artigo faz uma radiografia do sistema de pós-graduação das universidades federais no que diz respeito à adoção de políticas de ação afirmativa por meio de decisões de seus conselhos superiores. Para tanto, foram levantadas informações dos programas de pós-graduação brasileiros, a partir de dados da Plataforma Sucupira (quadriênio 2017-2020) e das resoluções dos conselhos superiores das 69 universidades federais do país. Do universo das universidades federais do país, 33 já adotam políticas de ação afirmativa. Apresentamos achados em relação ao público beneficiário, tipos de editais, tipo de validação da autodeclaração dos/as beneficiários/as, existência de políticas de permanência etc. Esta pesquisa, que dialoga com resultados de outras investigações, pode servir de parâmetro para universidades que estão estudando a adoção de tais políticas, além de ter a virtude de instar as instituições de ensino superior a monitorarem e expandirem suas políticas de ação afirmativa.

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Arsenais analíticos das políticas públicas para a análise da relação público-privado na educação: as estruturas e a agência dos atores

Gomes

2023

PARADIGMA

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O artigo apresenta algumas categorias analíticas e perspectivas teóricas da área de estudos sobre políticas públicas que podem ser úteis para o entendimento das relações entre mercado e Estado na produção de políticas educacionais. Três perspectivas são apresentadas. Uma primeira mais estrutural e sistêmica - o peso do legado histórico; e uma segunda e terceira que descem o nível de análise para os atores políticos, sociais e de mercado - o papel das ideologias de governos de direita e esquerda e a perspectiva cognitiva, com centralidade nas ideias, valores e visões de mundo de atores e redes de políticas públicas. As interpretações se complementam pois ainda que fatores sistêmicos ou estruturais tenham relevância analítica para explicar as políticas públicas, a agência, isto é, o comportamento e as escolhas de atores concretos podem ser diferentes a depender do contexto. O artigo argumenta que a agenda de pesquisa atual tem como desafio migrar do uso metafórico do papel do mercado e do neoliberalismo para casos concretos orientados por escolhas teóricas e analíticas. Essa agenda de pesquisa ainda é incipiente e tem se mostrado como uma lacuna de investigação que poderia contribuir para uma compreensão mais ampla e comparativa sobre como, quem são e em quais circunstâncias grupos de interesses vinculados ao setor privado da educação são (ou não) bem-sucedidos na formação da agenda dos governos. Para fins de ilustração empírica, o ensino superior brasileiro é utilizado como caso concreto.

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Políticas de inclusão na pós-graduação: os bastidores e o histórico da edição da portaria normativa 13/2016

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