Propriedades urbanas e controle da terra: o Patrimônio da Câmara de Desterro no século XIX

Abstract

Objetiva-se, neste artigo, realizar uma análise da formação e das transformações do patrimônio da Câmara Municipal de Desterro ao longo do século XIX. A partir da utilização de fontes primárias e secundárias, busca-se debater o cadastramento de ocupantes de 1817, o tombamento do patrimônio de 1823 e a dinâmica de posses e aforamentos realizada pela Câmara Municipal. À luz de debates sobre a historiografia da propriedade da terra no Brasil, identifica-se localmente o aumento do controle estatal sobre o rossio e a baixa influência da Lei de Terras durante o período estudado. Destaca-se, finalmente, a importância de ampliar o conhecimento acerca da alienação do patrimônio fundiário municipal, seus efeitos na configuração da cidade e na formação do patrimônio imobiliário privado.