A forma urbana patrimonialista: limites da ação estatal na produção do espaço urbano no Brasil

Abstract

As políticas públicas urbanas no Brasil se apoiam em uma crença exagerada quanto ao potencial transformador do aparato estatal e do planejamento urbano. Isso porque o modelo de Estado que se utiliza é aquele que se estrutura no contexto das economias reguladas do Estado do bem-estar social, no qual a produção do espaço urbano é decorrente da ação de um Estado forte. O problema é que esse modelo não corresponde à sociabilidade brasileira nem à nossa forma urbana. É necessário elaborar uma teoria do Estado no urbano que seja capaz de abarcar as especificidades da nossa sociedade patrimonialista. Usando a teoria da derivação do Estado, depreendemos que a forma urbana deriva dessa sociabilidade específica, definindo um processo que não é o da produção social do espaço, mas sim da produção patrimonialista do espaço – um padrão de dominação por meio do espaço que sustenta a sociedade de elite.

Desenvolvimento urbano, economia e transição digital: por uma outra economia voltada à efetivação da função social da cidade

“…Esse quadro de heterogeneidade encontrado no tecido urbano, estudado por especialistas como Maricato (2015), Carlos (2019), Ferreira (2022, entre outros, tem seus fundamentos no modelo de desenvolvimento brasileiro que, historicamente, restringiu oportunidades aos indivíduos e, com isso, estruturou as cidades em frações dos que muito têm, e frações dos que têm pouco ou nada têm. Assim, reconfigurar tais espaços não depende exclusivamente de uma política de | 243 desenvolvimento urbano, mas de um processo estrutural que não ocorre em uma geração, tampouco pode ser levado a cabo por um único governo.…”

Condições de deslocamento e expansão imobiliária: tensões no Brasil e na Região Metropolitana de São Paulo no começo do século XXI

“…A forma amplamente disseminada para solução desse "problema" seria o TOD (Transit Oriented Developments) ou DOT (Desenvolvimento Orientado ao Transporte)186 .compõem o DOTs como "soluções viáveis". São objetivos demasiadamente ambiciosos que se parecem mais com um novo conjunto de "ideias fora do lugar", conforme abordado porMaricato (2000); possivelmente inseridos na crença da atuação reguladora do Estado, inspirada nos países desenvolvidos, conforme discutido porFerreira (2022). Basta observar que, enquanto nas metrópoles brasileiras, parte da população leva mais de 60 minutos em cada trecho do deslocamento cotidiano no transporte coletivo, esses modelos americanos e europeus têm proposto cidades acessíveis em deslocamentos de 30 ou 15 minutos.…”