Políticas públicas, estatalidades e experimentações neoliberalizantes: o estado do Rio de Janeiro como um caso situado

Abstract

O artigo busca situar as políticas públicas e os desafios de constituir ações estatais e estatalidades de outra natureza no contexto dos processos de neoliberalização recentes e/ou em curso na América Latina. Procura identificar os determinantes estruturais e averiguar os modos pelos quais tais processos impactam as capacidades governativas. Utilizando o estado do Rio de Janeiro como um estudo de caso situado, realiza-se um exame das implicações socioeconômicas e institucionais do processo de neoliberalização, nas circunstâncias estruturais e conjunturais da crise profunda e multidimensional pela qual passa a sociedade fluminense. São apontadas diversas restrições à execução de uma agenda inclusiva e durável de desenvolvimento no território estadual, que tem sido cada vez mais submetido às lógicas pró-mercado. Por isso, é discutida a necessidade de reconstituir, em novas bases, estatalidades portadoras de valores emancipatórios.

O Papel Do Gestor Público E O Planejamento Territorial Como Estratégias Para O Desenvolvimento Regional Do Estado Do Rio De Janeiro

“…Em 2017, após a radicalização da crise fiscal e política do ERJ, um arranjo multiescalar e intersetorial envolveu a elaboração do plano de recuperação fiscal 1 Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro -Rioprevidência Para diversos autores, porém, (BLYTH, 2017;KLINK, 2022;OLIVEIRA et. al., 2022), esse cenário de crise é um caminho aberto para adoção de medidas de austeridade cada vez mais profundas.…”