Assessoria e Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social: do discurso à construção da prática profissional

Abstract

Neste artigo, é proposto um diálogo entre as noções de Assessoria e Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), partindo de um ponto em comum: a atividade de arquitetos e urbanistas. São comentados o histórico de ações voltadas a essa área e as recentes discussões e atividades realizadas após a aprovação da Lei nº 11.888/2008, promovidas sobretudo por entidades representativas desses profissionais. Tal diálogo, acreditamos, poderia fomentar a construção de um novo ideário profissional e uma agenda capaz de delimitar mais claramente o que poderia se constituir como campo de atuação dos profissionais dedicados à ATHIS. Desde a sanção da referida lei, há certa efervescência de debates entre arquitetos e urbanistas sobre o assunto, mas sem um consenso sedimentado sobre qual deve ser o formato técnico e político das ações. Enquanto seguem as disputas em torno do tema, a falta de clareza abre brechas para o surgimento de propostas controversas e discussões que não contribuem para introduzir mudanças estruturais na forma de assessorar ou mesmo de produzir a moradia popular.

Revisão bibliográfica sobre ATHIS: Reflexões sobre um sistema único de habitação

“…"A razão é histórica, não teórica ou etimológica: se o Estado prefere o termo assistência, os movimentos populares que em alguma medida realizam ou almejam a autogestão têm preferido o termo assessoria". (KAPP, 2018, p. 222) (CARDOSO;LOPES, 2022). Lebret (1961) utiliza o termo cooperação técnica, caracterizando união de esforços e não dependência.…”

Perspectivas da arquitetura e urbanismo para o trabalho social em habitação: a prática profissional paulistana entre 2018 e 2022

“…Peabiru (1993) e Integra (1999), todas compostas por equipes interdisciplinares (RONCONI, 1995;SANTO AMORE, 2004). As assessorias trouxeram soluções mais criativas e com maior qualidade urbana aos projetos de habitação social, por unir as questões técnicas às ideias dos moradores (CARDOSO, LOPES, 2019). Por exemplo, o programa de mutirões com a CDHU (1993) e o de urbanização de favelas em Diadema (1993Diadema ( -1996 A partir da aprovação da nova Constituição Federal, em 1988, os estados e municípios passaram a ser responsáveis pela promoção de programas habitacionais, ainda sem diretrizes ou possibilidades de financiamento federal.…”