A habitação para a população de baixa renda no Brasil: termos e conceitos difundidos pela Política Nacional de Habitação

Abstract

Em âmbito nacional, é possível fazer uso de um termo e de um conceito generalistas que caracterizem e definam qualquer habitação produzida pela e para a população de baixa renda no Brasil? Na intenção de responder a esse questionamento, este artigo apresenta o resultado das análises desenvolvidas nos documentos oficiais referentes à Política Nacional de Habitação, instituída no país em 1946. O objetivo foi identificar termos e conceitos empregados pelo Governo Federal para caracterizar e definir a habitação da população de baixa renda no país. O percurso histórico aqui elucidado evidenciou que os termos “Habitação Popular” e “Habitação de Interesse Social” foram os mais citados nos documentos oficiais nacionais. Entretanto, apesar das semelhanças, esses termos possuem conceitos distintos, que foram reformulados ao longo dos anos de modo a se adaptarem aos interesses da Política Nacional de Habitação e à situação socioeconômica do país.

Ensino da Cidade de Teresina: Desigualdade socioespacial e os tipos de moradia

“…As moradias populacionais são caracterizadas como destinadas para a população de baixa renda sendo, no contexto atual, voltadas para as famílias que possuem renda de até três salários mínimos. O termo "moradia popular" vem sendo difundido desde a criação da Fundação da Casa Popular em 1946, um dos precursores da política habitacional brasileira, embora esta nomenclatura tenha sofrido alteração com o avanço nas políticas habitacionais, conforme sugere Porangaba (2020).…”

Habitações de Interesse Social em perspectiva sistêmica - rede de stakeholders

“…No Brasil, as terminologias utilizadas para nomear as habitações da/para a população de baixa renda são diversas. Entretanto, observou-se que o governo, nas sucessivas ENTAC2022 -Ambiente Construído: Resiliente e Sustentável 3 políticas habitação, tem tentado padronizar conceitos e termos para essa denominação [6]. Os termos Habitação Popular e HIS foram os mais recorrentes nas publicações governamentais, embora, alguns elementos dos significados tenham sido alterados ao longo do tempo, em decorrência da situação socioeconômica do país e do interesse dos governantes.…”

“…Assim, o termo HIS tem sido utilizado ordeiramente para referir-se às habitações promovidas pelos programas habitacionais governamentais e destinadas à população mais pobre, como: famílias capazes de arcar com parcelas de um financiamento de baixo custo; famílias que precisam de subsídios estatal, pois não têm renda suficiente e famílias em situação de completa miséria [6].…”