Legitimidade institucional e (des)ordem fundiária urbana

Abstract

R e s u m o : Este artigo discute as recentes políticas e práticas de reassentamento urbano empenhadas pelo poder público na cidade de São Paulo, Brasil. O principal objetivo consiste em explorar os conceitos de legitimidade institucional, justiça procedimental e compliance em relação às práticas do Estado. Inicialmente, apresentamos a legislação de regulamentação do uso do solo urbano, as políticas públicas de moradia e as ações do Estado realizadas por diferentes órgãos e agentes públicos. Em seguida, e como estratégia narrativa, mostramos cenas empíricas retiradas de pesquisa etnográfica, objetivando expor a natureza arbitrária dos processos de reassentamento. No caso do reassentamento urbano, concluímos que há inversão no papel assumido pelo Estado, que gera desordem e viola o direito fundamental à habitação, em vez de criar o ordenamento da política habitacional, conforme previsto na Constituição brasileira. P a l a v r a s -c h a v e : Estado; legitimidade institucional; direito à moradia; política ur- Contribuição de cada autor/a: A. fundamentação teórico-conceitual e problematização; B. pesquisa de dados e análise estatística; C. elaboração de figuras e tabelas; D. fotos; E. elaboração e redação do texto; F. seleção das referências bibliográficas.

Parental Legitimacy, Procedural Justice, and Compliance With Parental Rules Among Brazilian Preadolescents

“…The SPLSS was initially developed based on fieldwork conducted in São Paulo through ethnographic observations and semi-structured interviews to better understand Brazilian preadolescents (Rodrigues, Gomes, Veiga, Brito, & Oliveira, 2017;Silva & Rodrigues, 2017). This exploratory step was based on theoretical and methodological studies that addressed moral and legal socialization of preadolescents (Fagan & Tyler, 2005;Tyler & Trinkner, 2017).…”