Prisão preventiva e standards de prova: propostas para o processo penal brasileiro

Abstract

A partir das recentes discussões no âmbito da epistemologia jurídica, o presente trabalho pretende investigar e propor standards de prova para a decisão que decreta a prisão preventiva do imputado no processo penal brasileiro. Com este objetivo, na primeira parte responderá aos seguintes questionamentos: por que utilizar standards de prova e como formular um standard de prova. A seguir, analisará a relação entre a técnica processual de cognição e os standards probatórios e explicitará a estrutura fático-legal da decisão judicial sobre medidas cautelares pessoais. Finalmente, a partir destes aportes teóricos, somados à análise dos conceitos utilizados pelo legislador e da interpretação dada pela processualística penal brasileira aos dispositivos legais, o estudo proporá standards de prova tanto para o fumus comissi delicti quanto para o periculum libertatis. A metodologia utilizada ao longo do trabalho será a revisão bibliográfica de estudos sobre epistemologia jurídica e direito processual penal.

O Ponto Cego Do Direito: Análise Do Flagrante À Luz Da Presunção De Inocência

“…Conforme explica Massena (2021), a detenção preventiva funciona como uma antecipação da punição, contrariando o devido processo legal e a presunção de inocência. Por outro lado, entende-se também que a detenção preventiva, especialmente quando é utilizada para manter a ordem pública ou atender às demandas populares, acaba sendo uma medida preventiva geral para garantir a segurança da sociedade.…”