Desafios enfrentados pelos regimes de previdência no Brasil: o papel das premissas atuariais nos RPPS municipais

Siviero, Pamila Cristina Lima

doi:10.20947/s0102-3098a0092

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“…A maioria dos RPPS's dos municípios goianos é classificada como pequeno porte e enfrentam o desafio de alcançar o equilíbrio financeiro e atuarial. No entanto, os classificados em médio e grande porte também não apresentam resultados equilibrados (SIVIERO, 2019). Quando da instituição dos RPPS´s dos municípios goianos, os planos de custeio, em geral, não foram elaborados de forma consistente com o crescimento do passivo atuarial, ocasionando ao longo do tempo crescimento de déficit financeiro e atuarial, resultando em crise fiscal (NOGUEIRA, 2012;AFONSO;CARVALHO, 2021).…”

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Análise Do Desempenho Financeiro E Atuarial Dos Regimes Próprios De Previdência Social Dos Municípios Goianos

Souza

Oliveira²,

Santos

et al. 2022

REDECA

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Esta pesquisa objetiva comparar indicadores financeiros e atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS´s) dos municípios goianos, antes e após a reforma previdenciária. Utilizaram-se técnicas de pesquisa quantitativa, descritiva e documental. A amostra é composta por 170 RPPS´s, com dados tratados mediante teste Wilcoxon. Os resultados evidenciam aumento do déficit financeiro e atuarial. A redução da razão de servidores ativos por inativos sugere continuidade desse resultado para RPPS de pequeno, médio e grande porte. Este estudo é relevante, pois evidencia aprofundamento do déficit financeiro e atuarial em 2020, sugerindo que a maioria dos municípios goianos não efetuaram as adequações necessárias, tendo como possível justificativa as prioridades impostas aos municípios pela pandemia Covid-19.

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