A nova crise dos refugiados na Europa: o modelo de repulsão-atração revisitado e os desafios para as políticas migratórias

Abstract

O objetivo deste artigo é refletir sobre os desafios que se colocam perante os novos fluxos de refugiados dirigidos à Europa desde o início da segunda década do século XXI. Com o intuito de explicar a nova crise dos refugiados, revisita-se o modelo de repulsão-atração e confronta-se o desígnio da agência – motivos individuais que induzem à migração – com a interferência da estrutura – fatores económicos, sociais e políticos que explicam o aumento dos fluxos, atendendo também à dinâmica e operacionalidade do enquadramento legal vigente no contexto europeu. Apesar da escassa evidência empírica ainda disponível, conclui-se que os novos movimentos de refugiados colocam profundos desafios à observação e análise teórica, bem como ao enquadramento legal existente, assumindo-se por isso que são necessários estudos mais aprofundados e novos instrumentos de regulação para responder à dimensão e complexidade dos fluxos.

Intersectional Discrimination in European Labour Markets in the Voices of TCN Women

“…In the center of decision for the migration journey, there are many factors that interfere. Some of them are racional and some are emotional, and the decision often combines migrant-centred and structural factors (Reis Oliveira et al, 2017). For instance, the migration policies in the host-country is one of the structural factors which varies significantly between countries, despite a common matrix since the 1970s, centred on European intercultural policies (Dervin et al, 2011).…”

A rede organizacional de acolhimento de refugiados em Portugal: uma análise pela ótica da governança multinível

“…Assim, se tornou imprescindível a partilha de responsabilidade com outros estados-membros e a elaboração conjunta de soluções para refugiados e requerentes de asilo (Costa et al, 2019). A UE desenvolveu mecanismos de proteção para estabelecer acordos entre os países comunitários e garantir direitos para pessoas que foram forçadas a migrar (Oliveira, Peixoto e Góis, 2017). Para além da figura legal do refúgio, estes mecanismos são:…”

“…proteção subsidiária: concedida às pessoas que não são reconhecidas como refugiadas, mas que se sintam impossibilitadas de regressar ao país de residência habitual devido ao risco de ofensa grave (Sousa e Costa, 2016); -proteção temporária: elaborada para um grande fluxo de pessoas deslocadas de um mesmo país, que não podem retornar e onde a concessão de proteção não pode ser tratada de forma individualizada (Oliveira, Peixoto e Góis, 2017); -reinstalação: transferência de refugiados a pedido do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), de um primeiro país de asilo, onde se encontravam em situação vulnerável, para um estado-membro (Oliveira, Peixoto e Góis, 2017); -recolocação: transferência de refugiados entre dois países comunitários, onde lhes será garantida proteção similar (Oliveira, Peixoto e Góis, 2017).…”

A teoria da governança multinível aplicada à contextos de migrações forçadas

“…Novas nomenclaturas têm sido elaboradas a fim de dar conta das variadas formas de proteção e dos diferentes fluxos migratórios (OLIVEIRA et al 2017). Em 2021, 89,3 milhões de pessoas foram obrigadas a se deslocar, com um aumento de 8% em relação ao ano anterior.…”