A UniRILA nas discussões sobre a migração laboral no âmbito do Corredor Rodoviário Bioceânico

Abstract

O Corredor Rodoviário Bioceânico, também conhecido como Rota Bioceânica tem por escopo implantar uma ligação terrestre que facilite a integração entre Argentina, Brasil, Chile e Paraguai, propiciando inclusive a conexão entre os oceanos atlântico e pacífico. Como consequências desta cooperação internacional, visa-se, primeiramente, o crescimento econômico da região central da América do Sul. Porém, além do viés econômico, vislumbra-se outras influências que o Corredor Rodoviário Bioceânico poderá trazer, como nas esferas jurídico-social. Insta destacar que a globalização vigente traz como corolário a mobilidade humana, e dentro disso são distintas as razões que levam ao processo migratório, dentre eles o laboral. Assim, com a perspectiva no aumento da migração laboral internacional entre os cidadãos de nacionalidade dos quatro países, tem-se por objetivo abordar a importância da Rede de Universidade da Rota de Integração Latino Americana (UniRILA), formada por universidades, dos quatro Estados soberanos, nos debates jurídicos, com o escopo de uniformização das legislações nacionais. Para o desenvolvimento da pesquisa, ter-se-á o Brasil e sua legislação, no campo dos direitos sociais, como referência para tratar as normas de migração laboral dos outros três Estados. Apesar das significativas discussões no âmbito jurídico sobre migração laboral, dentro da UniRILA, chegou-se como resultado de que no campo legislativo pouco ou nada se alterou até o momento, em parte em função da dificuldade em se visualizar os problemas legais vindouros que a migração laboral internacional pode trazer. Para tanto, a metodologia utilizada é a pesquisa dedutiva, qualitativa e bibliográfica, calcada em tratados, legislação, doutrina, artigos científicos, bem como sites oficiais e não oficiais.