Zoneamento Ecológico-Econômico e o Plano Diretor: instrumentos para a gestão territorial sustentável na Rota Bioceanica

Abstract

Em destaque a abordagem do território municipal, muitos dos instrumentos transitam sobre as temáticas ambiental, econômico e jurídico. Talvez esse seja um exercício para concretizar a anseio de um instrumento capaz de promover o desenvolvimento sustentável no âmbito municipal. O objetivo foi identificar as permeabilidades entre os instrumentos urbanísticos e ambientais no território municipal de Campo Grande, capital do estado do Mato Grosso do Sul-MS. O desenvolvimento metodológico, decorreu em quatro etapas: levantamento bibliográfico e documental para levantamento do estado do conhecimento; caracterização das zonas e recomendações de uso do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) de Campo Grande (ZEE/CG); Análise zoneamento ambiental da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) de Campo Grande e; Proposta de inserção das zonas do ZEE/CG no Plano Diretor. Diante dos instrumentos que demandam Zoneamento Ambiental, presente no Plano Diretor, vertente urbanística e ZEE, vertente ambiental, aplicados na escala municipal, aguça este trabalho em propor a integração do Zoneamento Ambiental nas vertentes ambiental e urbanística. A necessidade de municipalizar os instrumentos de gestão territorial estão além dos urbanísticos e o papel do ZEE/CG no ordenamento territorial, representa um caminho sem retorno, e ocupando o papel balizador para a instituição da política municipal de meio ambiente, fundamentar o sistema municipal de unidades de conservação e balizar a gestão dos recursos hídricos no município. Esse ensaio vem demonstrar que o marco legal deve ser aguerrido no momento de subsidiar de forma positiva o gestor com o propósito de justiça e clareza, em busca de assegurar a qualidade de vida para todos e promover um ambiente saudável e equilibrado.