Rota de Integração Latino Americana e os migrantes no estado de Mato Grosso do Sul: um panorama pré-implementação

Abstract

A Rota de Integração Latino Americana (RILA) é um corredor rodoviário em implementação que ligará a infraestrutura rodoviária do Mato Grosso do Sul aos portos do Norte do Chile, passando pelo Paraguai e Argentina. Este empreendimento já tem resultado em intensas transformações socioeconômicas e neste contexto esta pesquisa teve como objetivo apresentar um panorama dos migrantes no estado de MS bem como o atual estado da governança sobre esta agenda. Têm-se como hipótese que a finalização deste corredor rodoviário internacional poderá exercer impactos - positivos e negativos - na situação dos migrantes. Após as análises foi constatado que MS possui políticas públicas voltadas à migração que englobam tanto as áreas de acesso aos direitos, quanto a estrutura de governança do Estado. Além de dispor de boas práticas que auxiliam o acesso à informação para os migrantes, o estado, através da Fundação de Trabalho, divulga e auxilia em vagas de trabalho para estes indivíduos. Contudo, é fundamental que ocorra um aprimoramento contínuo destas políticas com fortalecimento, transversalidade e cooperação entre as áreas. Neste sentido, o aprimoramento contínuo da capacitação dos servidores, a cooperação com o setor privado para disponibilização de postos de trabalho e as políticas de acolhimento com educação, cursos de idiomas e acesso aos direitos são essenciais.