Editorial

Abstract

A assunção das políticas públicas tem exigido, de forma mundial, o investimento em estudos e pesquisas que possam subsidiar não só a formulação e implementação como a avaliação das políticas implantadas em sua gestão.Nos EUA, este estudo surgiu na área acadêmica, sem o estabelecimento de relações com as bases teóricas sobre o papel do Estado.No Brasil, ao final da década de 1990 do século passado, ele se evidenciou a partir de debates sobre a forma de funcionamento das instituições estatais e dos impactos surgidos das relações governamentais, das burocracias e das implementações de políticas públicas.As definições sobre políticas públicas nos levam ao pensamento de Lynn (1980), como um conjunto de ações governamentais que produzem efeitos específicos, comungando com o pensamento de Peters (1998), que vê nas ações do governo a soma das atividades que agem, delegam e influenciam a vida do cidadão. De forma mais simplista, Dye (1984) apresenta uma síntese da política pública como aquilo que o governo escolhe fazer ou não fazer.É interessante estabelecer que Lowi (1964Lowi ( , 1972 apresentou a tipologia mais conhecida sobre política pública a partir de uma máxima: a política pública faz a política. De acordo com Souza ( 2006), Lowi, com esta máxima, deixa claro que cada tipologia de política pública encontra ou apoio ou rejeição em arenas diferenciadas de disputa.Para Lowi (1964Lowi ( , 1976, nas palavras de Souza ( 2006), quatro são os formatos assumidos pela política pública: i) políticas distributivas que se voltam às decisões tomadas pelo governo; ii) políticas regulatórias, visíveis ao público por envolver burocracia, políticos e grupos de interesse; iii) políticas redistributivas, que, ao atingir um maior número de pessoas, acabam por impor perdas concretas para determinados grupos sociais e ganhos incertos e futuros para outros. De acordo com o autor, estas são as políticas sociais universais, o sistema tributário, o sistema previdenciário, que trazem, muitas vezes, um encaminhamento difícil.Nas palavras de Souza ( 2006), alguns elementos podem ser considerados principais sobre política pública, nesta discussão: i) a distinção entre o que o governo pretende fazer e o que realmente faz; ii) o envolvimento de diversos atores e níveis decisórios materializados nas ações governamentais; iii) a abrangência das políticas públicas não se limitando a leis e regras; iv) ainda que tenha impactos no curto prazo, pode ser considerada de longo prazo.A nossa reflexão é de que, cada vez mais, é necessária a formação de atores governamentais e não governamentais com vontade de contribuir para a análise das políticas, seja por meio de alternativas, seja por meio de participações de detentores de saberes substantivos, em cada setor político.Outro aspecto que merece a nossa atenção é a nova tendência mundial de gestão, seja ela pública ou privada, de agilidade e resultados positivos voltados aos interesses da coletividade, com eficiência, melhoria na qualidade e responsabilidade de um serviço prestado.Por fim, chamamos atenção ...